A avaliação dos resultados da Lei de Informática na Amazônia Ocidental, a implementação de formas para aprimorar a gestão da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e incentivos para investimentos na criação de produtos tecnológicos de alto impacto científico e socioeconômico foram os principais temas do seminário sobre PD&I na Amazônia, realizado nesta quinta-feira (24) no auditório da SUFRAMA. O evento contou com a participação de representantes de todos os setores envolvidos com o tema.

Na abertura do seminário, o superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da SUFRAMA, Marcelo Pereira, apresentou um balanço dos resultados alcançados nos 26 anos de vigência da Lei de Informática na Amazônia Ocidental -  Lei nº 8.387, de 30/12/1991 – que determinou às empresas fabricantes de bens e serviços de informática a aplicação de, no mínimo, 5% do faturamento bruto no mercado interno como contrapartida aos benefícios fiscais concedidos.  

Pereira abordou as modificações na legislação ao longo do tempo e detalhou o volume de investimentos em PD&I. “Nos últimos 16 anos, a quantidade de empresas se manteve constante, porém, o faturamento triplicou. No ano de 2000, por exemplo, 44 empresas investiram R$ 134,9 milhões. Em 2016, são 48 empresas e um total de R$ 379,6 milhões. O valor acumulado de recursos de P&D é de 5,2 bilhões”, frisou.

O superintendente adjunto também destacou a importância da atualização e a instituição de três novos programas prioritários definidos pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) - Economia Digital; Biotecnologia e Formação de Recursos Humanos – bem como a definição das diretrizes de operacionalização dos programas, como forma de garantir mais isonomia e transparência.

Pereira também anunciou a adoção de medidas, previstas para 2017, voltadas para melhorar a gestão de PD&I na Amazônia. “Vamos lançar uma Cartilha de investimentos em P&D para aumentar a segurança no ato do investimento e minimizar a incidência de glosas. Também vamos elaborar um Ementário de situações particulares (não previstas pela norma) em busca de um maior consenso entre empresas investidoras em P&D e a fiscalização. Vamos implantar ainda, o Sistema de Acompanhamento, Gestão e Análise Tecnológica (SAGAT) como forma de automatizar o processo de coleta e análise dos Relatórios Demonstrativos Anuais”, enumerou.

O diretor de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação e Novos Negócios (SIN) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Rafael Moreira, destacou que o debate sobre o tema ganha mais relevância ainda em um contexto em que a Organização Mundial do Comércio (OMC) questiona os incentivos fiscais da Lei de Informática no Brasil. “A   Lei nº 8.387 não foi mencionada pela OMC por causa do fator sustentabilidade, mas a questão é que precisamos discutir o aprimoramento da gestão de PD&I na Amazônia também pensando em formas de destravar investimentos, geração de negócios com maior retorno, tendo em vista o desenvolvimento regional. Afinal, 33% do total de investimentos do Brasil é daqui”, salientou.

Moreira destacou algumas propostas com o viés de correção na gestão de PD&I como a inclusão do Estado do Amapá no recebimento dos investimentos compulsórios e o aumento para 20% dos custos incorridos aos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) que atuam na região. Antes, eles recebiam 10%, metade do que os outros ICTs poderiam receber em projetos desenvolvidos fora da Amazônia.

Outras propostas para a conversão de PD&I em negócios de alto impacto abordadas por Moreira foram: possibilidade de aplicação em fundos de investimento autorizados pela Comissão de Valores Mobiliário (CVM), desde que destinados à capitalização de empresas inovadoras; investimento na operação ou implantação de incubadoras ou aceleradoras de empresas; possibilidade de contratação de projetos de PD&I, assistência técnico-científica e serviços especializados com startups vinculadas a incubadoras e aceleradoras e inclusão da possibilidade de investimento em projetos sustentáveis. “Atualmente, os investimentos são muito pulverizados, precisamos proporcionar uma visão mais integrada e estratégica desses investimentos para que eles tragam retornos mais significativos à sociedade”.

Outras palestras

Na palestra seguinte, o consultor e especialista em PD&I, Giancarlo Stefanuto, destacou as principais metodologias utilizadas no mundo na avaliação de projetos da área. “PD&I é um processo que organiza os conhecimentos existentes e disciplina a busca de novos conhecimentos para que a empresa amplie sua capacidade de inovação técnica e de agregação de valor. PD&I envolve risco, por isso recebe incentivos fiscais para apoiar este tipo de atividade”, definiu.

O diretor de P&D e Relações Governamentais da Positivo, José Goutier Rodrigues, e a diretora de relacionamento institucional da área de pesquisa e desenvolvimento da Samsung, Simone Scholze, apresentaram sugestões e reivindicações das empresas para incrementar a gestão dos recursos de P&D recolhidos das indústrias.

“Do valor total de um telefone celular comercializado numa loja, por exemplo, 38,9% são de matéria-prima e industrialização; 8,6% são para logística e custo financeiro; 15,2% são para impostos; 32,1% margem do varejo; 2,7% margem da indústria e 2,4% para obrigação de P&D. Ou seja, o valor que vai para o P&D é quase igual ao que a indústria recebe. Portanto, é um tema muito importante e a fiscalização deve ser criteriosa ao aplicar uma glosa”, observou Goutier.

Representando o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), o consultor Saleh Hamdeh defendeu a aplicação integral nos Estados da Amazônia dos recursos arrecadados das empresas instaladas na região.

Além de defender um assento permanente para os ICTs no Capda, o diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico (INDT), Geraldo Feitoza, apontou alguns desafios enfrentados pelas instituições. Entre eles, o desequilíbrio no fluxo de caixa, especialmente no período de abril a outubro.

“As empresas costumam concentrar seus investimentos no período de novembro a março. O que faz com que os ICTs tenham dificuldades, inclusive, para a manutenção de mão de obra nos meses sem investimento. A sugestão é instituir os depósitos trimestrais, semelhante ao que hoje já ocorre com outros fundos”, explicou Feitoza.