Desde novembro, a SUFRAMA está trabalhando na elaboração do seu Plano de Dados Abertos (PDA) referente aos anos de 2017 e 2018. A previsão é de que o Plano seja concluído e divulgado à sociedade até março deste ano. A elaboração do PDA é uma determinação do Decreto nº 8.777, sancionado em 11 de março de 2016, cujo objetivo é consolidar a transparência dos dados públicos e ampliar o acesso aos cidadãos.

"O Plano de Dados Abertos é um documento que orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados, que deverão obedecer aos padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas", explica a coordenadora geral de Estudos Econômicos e Empresariais (Cogec) da SUFRAMA, Ana Maria Souza.

Na definição do governo federal, Dados Abertos são “dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento”.

Para a construção do PDA da SUFRAMA, estão sendo definidos os conjuntos de dados que serão publicados, considerando critérios como o grau de relevância para o cidadão, as principais demandas encaminhadas aos canais de comunicação da autarquia, os normativos legais e os compromissos formalmente assumidos pela instituição relativos a dados abertos. O PDA terá periodicidade bienal e contará com revisão semestral dos Dados Abertos.

De acordo com Ana Souza, o PDA da autarquia apoia-se no marco regulatório da transparência pública, em especial a Lei de Acesso à Informação, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e o Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública), e está alinhado também a outras ações e projetos institucionais, com destaque para a Política de Atendimento ao Cidadão.

Política de Dados Abertos

O PDA integra a Política de Dados Abertos do poder executivo federal, que tem o objetivo de promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos. A intenção é aprimorar a cultura de transparência pública e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo federal, desde que essas informações não estejam protegidas por sigilo.

Entre as principais metas dessa política está a de proporcionar a busca, o acesso e o reuso dos dados públicos de maneira simples e eficiente. "Também busca-se promover a padronização na geração, armazenamento, acesso e disseminação dos dados governamentais, para aumentar sua qualidade e incentivar o acompanhamento de políticas públicas e fomentar a colaboração na implementação de novos serviços de interesse do cidadão", destacou Ana Souza.

De maio de 2012 a junho de 2016, foram feitos aproximadamente 394 mil pedidos de informações a órgãos federais em todo o País, o que equivale a uma média mensal de cerca de 7.876 solicitações. Os temas mais demandados foram economia e finanças; governo e políticas, incluindo administração pública; ciência, informação e comunicação; pessoa, família e sociedade, incluindo previdência social; e educação superior.