Publicado em setembro, o primeiro Edital de Chamamento Público para seleção de Organização Social (OS) do Brasil foi destinado à seleção da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que administrará o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o processo de seleção, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a SUFRAMA organizaram, nesta sexta-feira (21), no auditório da sede da autarquia, evento com representantes de instituições interessadas em administrar o Centro.

O superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da SUFRAMA, Marcelo Pereira, ressaltou que um dos principais objetivos do encontro é o de evitar retardos no cronograma do processo de qualificação de OS da futura gestora do CBA, devido à entraves e imbróglios jurídicos. “Queremos dirimir todas as possíveis ambiguidades e imprecisões do Edital, para evitar que, no futuro, surja, por exemplo, algum mandado de segurança determinando a interrupção do processo. O CBA é importante demais para a região e para o País. Qualquer atraso é muito prejudicial”, ressaltou Pereira, acrescentando que a autarquia será interveniente do contrato.

O detalhamento dos principais itens do edital foi feito pelo diretor de Inovação e Novos Negócios do MDIC, Luciano Cunha. O diretor ressaltou que o governo federal repassará, anualmente, R$ 11,5 milhões para a gestão do centro e a promoção das atividades fim. “Antes da assinatura do contrato serão pactuadas metas e indicadores de desempenho entre as partes. A OS terá plena autonomia operacional”, afirmou Cunha.

O diretor salientou ainda que o governo federal resolveu não delimitar o escopo das atividades que serão desenvolvidas pelo novo CBA. Dessa forma, as propostas de definição do campo de atuação (como desenvolvimento de fármacos; certificação de novos produtos; fomento de startups; licenciamentos tecnológicos, entre outros) feitas pelas candidatas tornou-se um dos principais critérios no processo de seleção. 

De 19 a 24 de outubro ocorre o período para o recebimento das propostas escritas (até 35 páginas).  De 5 a 16 de novembro será o período para apresentação oral das propostas (até 1h30) e para entrevistas de até cinco membros sêniores das equipes gerenciais e científicas da entidade privada.  Incluindo os recursos, o prazo para a decisão ministerial é até 09 de janeiro de 2019. Na segunda fase, o prazo do envio dos documentos probatórios exigidos para a qualificação como OS se encerra no dia 23 de fevereiro. A data máxima (incluindo o período de análise de recursos) para o MDIC publicar o resultado final é dia 17 de abril de 2019.

Durante o evento, o diretor de Inovação e Novos Negócios também destacou os sete critérios de julgamento das propostas das instituições postulantes. Entre eles: indicação, caracterização e análise motivada da comunidade beneficiária das atividades que serão realizadas pela candidata (10 pontos); identificação de potenciais clientes e os objetivos da candidata em termos de melhoria da relação entidade-cliente na prestação dos serviços (10 pontos); impactos qualitativos e quantitativos esperados a curto, médio e longo prazo das atividades que serão realizadas pela candidata, em termos de aproveitamento da biodiversidade amazônica (20 pontos); e composição da equipe de gestão proposta para atuar no CBA (20 pontos). “A pontuação máxima é de 120 pontos. Caso a primeira colocada, por algum motivo, não assine o contrato com o governo federal, será chamada a segunda colocada. Assim por diante, até a entidade que alcançou, no mínimo, 60 pontos”, explicou Cunha.

Entre as principais dúvidas dos representantes das entidades, estavam questões como a composição do conselho gestor da OS, devido à exigência legal da inclusão de representantes do poder público. Outra dúvida levantada foi sobre o destino dos pesquisadores bolsistas que estão atuando no CBA. “Haverá, necessariamente, um período de transição em que a entidade gestora irá conhecer detalhadamente os profissionais e as pesquisas que estão sendo lá desenvolvidas. Após esse tempo, a entidade decidirá pela manutenção ou não deles”, observou Cunha.