A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), policiais civis da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), em parceria com agentes da Receita Federal, deflagraram na manhã de segunda-feira, 11/11, a operação “Maçã Proibida”, em duas lojas situadas no Centro, que resultou na apreensão de cerca de 3,5 mil produtos falsificados da marca Apple.

O balanço da operação foi divulgado durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira, 12/11, no prédio da Decon. O secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes, informou que a falsificação de produtos é caracterizada como um crime contra as relações de consumo, o que causa uma série de prejuízos ao município, pois não há tributação em cima dos produtos.

Para Guedes, essa parceria com os três órgãos mostra a sintonia na relação ao respeito com o consumidor, além de mostrar a preocupação com outros crimes dentro do contrabando. “Não queremos prejudicar ninguém, apenas que todos ajam de acordo com a lei até porque dentro do contrabando de mercadorias há também outros crimes envolvidos”, disse o secretário, alertando ainda que o órgão vai intensificar ações de combate à fraude em toda a capital, seguindo orientação do prefeito Arthur Virgílio Neto.

As lojas foram autuadas administrativamente pelos agentes da Receita Federal e Procon Manaus. A equipe da especializada também notificou os proprietários dos estabelecimentos comerciais, que vão responder por crime contra as relações de consumo e contrabando de produtos falsificados. Eles têm dez dias para apresentar defesa aos órgãos.

Investigações

O delegado Eduardo Paixão, titular da especializada, informou que as investigações em torno do caso iniciaram há cerca de dois meses, quando a empresa Apple, sediada na Califórnia (Estados Unidos), encaminhou um representante para Manaus, onde foi formalizada a denúncia sobre os produtos falsificados.

Segundo o delegado, nas duas lojas abordadas, foram apreendidos mais 3,5 mil produtos falsificados da marca, dentre eles carregadores, cabos USB e fones de ouvido, inclusive com selo de autenticidade falso. “A empresa Apple formalizou a denúncia, por meio do procurador da empresa em São Paulo, que acionou a Decon. Foram dois meses de investigação desde que protocolamos a denúncia na sede da Delegacia Geral. Durante a ação, foram apreendidas mais de 3,5 mil espécies de mercadorias, todas ligadas à marca Apple”, disse o titular da Decon.   


Eduardo Paixão explicou que ao optar por produtos clandestinos o consumidor abre mão de uma série de garantias, já que o mercado informal não é regulado pelo Código de Defesa do Consumidor e o material pode apresentar riscos para a saúde, por não passar por inspeção.

“A Decon quer provocar não só o consumidor final, como todos os empresários que agem de boa-fé a formalizar denúncias na delegacia, na Receita Federal, no Procon Manaus ou Estadual, para que haja esse combate, para que não possamos ser coniventes com a prática da pirataria, com a concorrência desleal com o empresário que age de boa-fé. Somos abertos a todas as empresas, então o empresário que tem ao seu lado um comerciante agindo de má-fé, os denuncie, porque vamos coibir essa prática”, destacou Eduardo Paixão.

O delegado pede que as pessoas que forem vítimas desse tipo de crime, denunciem por meio dos números: (92) 99962-2731 e 3214-2264, ou formalizem pessoalmente no prédio da especializada situado na rua Felismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus.

Receita Federal

O chefe do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Serep) da Receita Federal, Paulo Galdino, participou da coletiva e destacou a participação da Receita Federal durante a operação. “O papel da Receita Federal nessa operação é resguardar o direito da propriedade intelectual das marcas. Vamos dar prosseguimento a essa denúncia e rastrear para descobrir o foco desses produtos, que produzem uma ameaça para o consumidor final, sobretudo o próprio crime contra a propriedade intelectual”, disse Galdino.