Estudos lançados por organizações ambientais mostram experiências de sucesso com projetos de combate ao desmatamento, redução de emissões de carbono e desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis. Publicações integram o projeto de regulamentação da Lei Estadual de Serviços Ambientais, que vai permitir ao estado obter investimentos com a conservação da floresta.

Na Amazônia, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, localizada no município de Novo Aripuanã, a 277 quilômetros de Manaus, é considerada modelo de valorização da floresta em pé. O reconhecimento é atribuído à implantação na área, em 2008, do primeiro projeto brasileiro de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), um mecanismo financeiro para gerar créditos de carbono a partir de atividades de conservação.

A iniciativa é um dos exemplos de sucesso apresentados em uma série de estudos lançados pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com objetivo de compartilhar as lições aprendidas durante a execução do projeto “Regulamentação e Implementação da Lei Estadual de Serviços Ambientais do Amazonas”, em parceria com o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM), Fundação Vitória Amazônica (FVA) e Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil), com supervisão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA).

Produzidas entre 2018 e 2020, as publicações fornecem subsídios para a criação do Sistema Estadual de REDD+ do Amazonas (SisREDD+ AM), que gerará importantes contribuições para que o estado possa atingir as metas de reduções de emissões de gases de efeito estufa, além de promover incentivos econômicos para que as populações tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares possam desenvolver atividades econômicas sustentáveis que resultem também na melhoria da qualidade de vida de quem protege as florestas.

“São estudos práticos, com evidências dos resultados de ações efetivas no combate ao desmatamento conciliado à geração de renda e oportunidades para as comunidades que residem ou dependem das Unidades de Conservação (UCs) no Amazonas. Portanto, são experiências que merecem ser documentadas para a demonstração de potencial de replicação em outras localidades ameaçadas pelo desmatamento”, explica a supervisora de Políticas Públicas e Cooperação Internacional da FAS, Letícia Cobello.

Conservação e geração de renda

Foco de uma das análises lançadas, o projeto de carbono na RDS do Juma representa um caso de pioneirismo na Amazônia brasileira de esforços para redução do desmatamento.

Até 2016, a iniciativa evitou a emissão de 10,1 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) em comparação com a linha de base certificada, prevenindo o desmatamento de aproximadamente 19 mil hectares de floresta. Atualmente, 488 famílias (aproximadamente 2 mil pessoas), residentes em 41 comunidades, são beneficiadas pelo projeto por meio de investimentos em geração de renda sustentável, empoderamento comunitário, educação, monitoramento e pagamento por serviços ambientais (Programa Bolsa Floresta).

“O REDD+ Juma foi o primeiro projeto de carbono a obter certificação internacional na Amazônia brasileira. Essa iniciativa conta hoje com um histórico de resultados positivos gerados em redução de emissões de gases do efeito estufa oriundos do desmatamento e degradação florestal, recorrendo a métodos verificados e validados tecnicamente por padrão internacional”, destaca Letícia Cobello.

No ano passado, o projeto conquistou re-certificação no padrão internacional Verra. A certificação de programas e projetos por meio de padrões internacionais sérios é critério indispensável para que as reduções de emissões geradas proporcione recursos financeiros para implementar atividades de diminuição do desmatamento ilegal e queimadas, além de incentivar cadeias produtivas sustentáveis.

Oportunidades em Apuí

Os resultados alcançados na RDS do Juma são apenas um exemplo do potencial da valoração da redução de emissões como um serviço ambiental comercializável no mercado. O IDESAM desenvolveu outro estudo no município de Apuí, a 1.112 quilômetros da capital, com o foco na construção de uma agenda positiva relacionada ao incentivo à produção rural sustentável.

Atualmente, Apuí está em segundo lugar no ranking de municípios mais desmatados do estado e faz parte do chamado “arco do desmatamento” da Amazônia. Diante desse cenário, a publicação apresenta estratégias para a criação de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) atrelado às cadeias produtivas do café agroflorestal e da pecuária leiteira silvipastoril, que vêm sendo fomentadas no município por meio de projetos liderados pelo IDESAM.

De acordo com o gerente do Programa Mudanças Climáticas e REDD+ do Instituto, Pedro Soares, um dos autores do estudo, as atividades têm gerado diversos benefícios para os pequenos agricultores da região, impulsionando a geração de renda e a redução da pressão sobre as florestas nativas. “Fomentar cadeias produtivas é uma estratégia muito interessante para aliar a conservação de florestas com o desenvolvimento social e econômico de regiões de fronteira, como no sul do Amazonas”, afirma.

No entanto, Soares destaca que é um desafio expandir cadeias produtivas tendo como única fonte de receita a venda de um determinado produto, como o café, por exemplo. Por isso, é necessário integrar outras fontes de financiamento que possibilitem o aumento da produtividade. “Isso faz muito sentido no âmbito da Lei de Serviços Ambientais, que tem como objetivo reduzir o desmatamento, conservar florestas e fomentar atividades produtivas sustentáveis”, explica o gerente. 

A ideia é demonstrar que através da implementação da Lei Estadual de Serviços Ambientais e do Sistema Estadual de REDD+ do Amazonas, o estado poderá integrar o fomento às cadeias produtivas sustentáveis, com alto potencial para redução de emissões através da recuperação de áreas degradadas e redução do desmatamento, com o recebimento de investimentos adicionais, nacionais e internacionais, por meio do mecanismo de REDD+.  “E o exercício que nós fizemos foi esse, de modelar o potencial de redução de emissões ou de serviços ambientais para duas cadeias produtivas estratégicas com as quais o IDESAM vem trabalhando há muito tempo”, complementa Soares.

O projeto

O projeto de “Regulamentação e Implementação da Lei Estadual de Serviços Ambientais do Amazonas” teve como objetivo a construção do arranjo institucional e de governança voltado ao REDD+, empoderamento de atores e atrizes chave, formação de mecanismos de repartição de benefícios, sustentabilidade financeira e construção das salvaguardas socioambientais do Sistema Estadual de REDD+ (SisREDD+ AM).

A iniciativa foi financiada pelo edital “Janela A” da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force) e gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A FAS foi líder do consórcio, composto por FVA, IDESAM e CI-Brasil, sob supervisão da SEMA. Mais informações em: fas-amazonias.org/servicos-ambientais.