O foco do projeto, coordenado em todo o País pela Corregedoria Nacional, é a emissão da certidão de nascimento a grupos populacionais vulneráveis: pessoas em situação de rua, povos indígenas e migrantes.

Na manhã desta segunda-feira (26/2), o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, assinou o Termo de Cessão de Uso com a Direção da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur) para a utilização do Centro de Convenções Vasco Vasques, localizado em Manaus, com objetivo de o local sediar as atividades da II Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se”, que este ano ocorrerá entre os dias 13 e 17 de maio.

Além do corregedor, o Termo de Cessão de Uso também foi assinado pelo presidente da Amazonastur, Ian Henderson Carmo Ribeiro, na sede da Corregedoria, e destacou a cooperação do Governo do Estado desde a primeira edição do projeto, em maio do ano passado. “É uma grande satisfação o Governo do Estado, através da Amazonastur, poder colaborar para a realização de mais uma programação do ‘Registre-se’. Trata-se de um projeto fundamental que procura resgatar a cidadania da população em situação de vulnerabilidade e a nossa parceria com a Corregedoria-Geral e com o Tribunal de Justiça do Amazonas reflete o compromisso do Estado em buscar a promoção da igualdade e da justiça social em nossa região”, comentou Ribeiro.

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, lembrou que, através desta iniciativa, a CGJ/AM reitera o empenho em assegurar que as pessoas em situação de vulnerabilidade (povos indígenas, pessoas em situação de rua e migrantes) tenham acesso aos seus direitos fundamentais, começando pelo reconhecimento de sua identidade civil. “Sabemos que o registro civil é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania e para o acesso a uma série de serviços essenciais. Ao unirmos esforços com a Amazonastur para promover a II Semana Nacional do Registro Civil no ‘Vasco Vasques’, estaremos contribuindo para a inclusão e a dignidade de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade que, por diferentes razões, não tiveram seus direitos civis reconhecidos”, comentou o corregedor.

No início deste mês, a equipe da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) realizou uma visita técnica ao Centro de Convenções Vasco Vasques como parte dos preparativos para o “Registre-se 2024”. “A conscientização sobre a importância da certidão de nascimento, que é um documento básico para que o cidadão possa assegurar seus direitos, também é uma das ênfases dessa grande campanha de resgate da cidadania de uma pessoa, pois não possuir o registro é como não existir para a sociedade”, comentou o corregedor, acrescentando que na certidão de nascimento estão informações fundamentais para a identificação de um indivíduo como nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, dentre outros dados.

“É crucial ressaltar que a emissão da certidão de nascimento é um documento essencial para o exercício da cidadania. Sem ele, os cidadãos enfrentam dificuldades no acesso a uma série de serviços públicos como educação, saúde, previdência social, dentre outros. A II Semana Nacional de Registro Civil - ‘Registre-se’ representa, portanto, uma oportunidade para fortalecer os direitos civis e promover o acesso à documentação básica a esses grupos populacionais mais vulneráveis”, reforçou o juiz-corregedor auxiliar Rafael Cró, que está na coordenação dos trabalhos no Amazonas.

Na visita técnica da CGJ ao Vasco Vasques, realizada no dia 9 de fevereiro, estiveram presentes o juiz Rafael Cró e servidores do Gabinete, da Comunicação e Secretaria Judiciária da Corregedoria e do setor de Cerimonial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Eles percorreram as instalações do Centro de Convenções Vasco Vasques – 2.ª Etapa, sob coordenação da Amazonastur, e conheceram a sua estrutura: 14.350 metros quadrados, capacidade para mais de 8 mil pessoas no total, sendo uma unidade destinada a eventos de grande porte, exposições, conferências e eventos sociais, com facilidade de acesso às pessoas com deficiências.

Ano passado

O juiz Rafael Cró lembrou que no ano passado atuaram os dez cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus; o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Governo do Estado; Prefeitura Municipal de Manaus; Defensoria Pública; Polícias Civil, Militar e Federal; Receita Federal; Funai; Programa Justiça Itinerante do TJAM; Comitê Interno de Apoio à Implementação e ao Monitoramento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua; Acnur; Adra; Instituto Mana; Agência da ONU para Migrações (OIM); dentre outras instituições.

Todos órgãos e entidades desenvolveram ações específicas: os cartórios, por exemplo, realizaram a emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa Justiça Itinerante, do TJAM, Defensoria Pública do Estado, Vara de Registros Públicos e o órgão ministerial atenderam as demandas jurídicas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) emitiu título de eleitor. O Setor de Certidão da CGJ/AM promoveu a triagem, orientação e encaminhamento aos registradores. A expedição do “RG” (1.ª e 2.ª vias) ficou sob coordenação da Polícia Civil do Amazonas; e a do CPF, com a Receita Federal. A Polícia Federal, a Agência da ONU para Migrações (OIM) e as entidades Acnur, Adra e Instituto Mana realizaram atendimento e orientações aos refugiados e migrantes.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Manaus (Semasc) atendeu o cidadão interessado no Cadastro Único. E a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) participou oferecendo orientações e consultas ao SPC e Serasa e cadastramento para vagas de emprego.

Registre-se

A iniciativa cumpre o estabelecido pelo Provimento n.º 140/2023 (original2114002023022363f7d718d3b3d.pdf (cnj.jus.br), da Corregedoria Nacional de Justiça. Em todo o País, as Corregedorias dos Tribunais estão responsáveis pela organização do evento em seus estados e que ocorre sempre no mês de maio com a finalidade de combater o sub-registro civil de nascimento, além de ampliar o acesso à documentação civil básica aos grupos populacionais em situação de vulnerabilidade (povos indígenas, pessoas em situação de rua e migrantes).