A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), vai promover, de 25 a 27 deste mês, o “I Congresso Estadual de Advogados Trabalhistas do Amazonas”. Um dos assuntos a serem discutidos é o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização do trabalho no Brasil, que está tramitando no Congresso Nacional.

De acordo com o advogado Rodrigo Waughan, da comissão organizadora do evento e presidente da Comissão Sindical da OAB/AM, o objetivo do congresso é discutir temas relevantes da área do Direito Trabalhista. Além do PL da Terceirização, também estarão em pauta, segundo ele, aspectos importantes do novo Código de Processo Civil (CPC).

Rodrigo Waughan diz que a iniciativa de promover um congresso voltado aos advogados trabalhistas do Amazonas é inédita e o evento vai permitir uma discussão ampliada sobre temas importantes para quem atua nesta área.

O evento terá oficinas com profissionais que atuam na área do Direito Trabalhista, abordando, entre outros temas, os processos judiciais eletrônicos e os modelos de petições na Justiça do Trabalho. Rodrigo Waughan ressalta que há alguns anos todos os processos da Justiça do Trabalho são digitalizados, por isso é importante que os profissionais estejam atentos a essas mudanças e, principalmente, saibam usar os sistemas.

Durante as tardes, serão realizados painéis com professores de faculdades do Amazonas, sobre “A nova sistemática recursal, a efetividade da prova pericial na configuração das doenças profissionais”; “Os aspectos importantes do novo CPC na Justiça do Trabalho”; “Danos moral, material e lucro secante na Justiça do Trabalho”; “Terceirização na Justiça do Trabalho”; e “Reflexão crítica sobre a PL 4330”.

As inscrições para o congresso podem ser feitas na Escola Superior de Advocacia (ESA), localizada na rua São Francisco, bairro Adrianópolis. O valor da inscrição é R$ 250 para advogados, R$ 200 para advogados com até dois anos de inscrição na Ordem e R$ 125 para estudantes. Os estudantes receberão o certificado com 40 h, que poderá ser apresentado nas universidades como horas complementares.