O prazo para a regulamentação da lei, sancionada em julho pelo governador José Melo, encerra este mês.

Representantes de sete entidades de classe e de órgãos públicos se reuniram esta semana, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), para discutir a minuta do decreto que institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Estado do Amazonas.

Esse decreto, composto por 50 artigos, regulamentará a nova Lei do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a de nº 4.207/15, que desburocratizou a liberação de projetos de engenharia e arquitetura junto à corporação. A lei foi sancionada pelo governador José Melo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 28 de julho deste ano, com prazo de 90 dias para a sua regulamentação - que encerra no próximo dia 14. Na época, a medida foi amplamente comemorada pelos profissionais e empresários do setor, que aguardavam às vezes quatro meses ou mais para terem seus projetos liberados pelo Corpo de Bombeiros.

Participaram da reunião, realizada no final da tarde de quinta-feira (1º.10), representantes do CREA-AM, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-AM) e Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM).

Os representantes receberam a minuta com 50 artigos, sendo que os principais permitirão que o Corpo de Bombeiros emita certidões digitais com validade em todos os órgãos, desde que o projeto atenda determinados critérios, e a entrega de certificado para alguns empreendimentos antes da vistoria. Os dispositivos legais também tratam da aplicação do serviço de segurança contra incêndio, os procedimentos administrativos, as responsabilidades, sanções, a altura e a área das edificações, o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio, a classificação das edificações e de áreas de risco, tratamento às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais, e a realização das fiscalizações.

Uma nova reunião já foi marcada para a próxima quinta-feira (08), onde serão feitas novas considerações sobre o texto pelas entidades.

BUROCRACIA AUMENTA PREÇOS

O presidente do CREA-AM, engenheiro civil Cláudio Guenka, que conduziu a reunião de ontem, destacou o envolvimento das entidades de classe em prol de uma lei que vai facilitar o dia a dia do profissional e também dos oficiais do Corpo de Bombeiros. “A burocracia no Brasil é responsável pela majoração em 12% dos custos dos empreendimentos em todo o País e este é um dos motivos para que o CREA-AM, as entidades de classe e os representantes do setor produtivo do Amazonas tenham considerado a nova lei do Corpo de Bombeiros como ‘um avanço para o Estado’; o envolvimento dessas entidades que se fazem presentes na reunião, mostra a unanimidade em prol do profissional, da sociedade e também do Corpo de Bombeiros, que merece todo o nosso respeito pelo trabalho que realiza e pelo bem que promove à população”, declarou Guenka.

O vice-presidente do CREA-AM, engenheiro civil José Nildo Cavalcanti, destacou o momento ímpar que o Estado vivencia e a necessidade de se buscar as melhores soluções, de forma conjunta, para as demandas dos profissionais e da sociedade.

“Os trabalhos estão bem avançados; estamos interessados na cooperação, em trabalhar unidos às entidades, por isso apresentamos a minuta do decreto que visa desburocratizar os serviços e buscar, junto com os órgãos, as soluções adequadas para que isso aconteça, fazendo com que a indústria, comércio e profissionais liberais possam conduzir seus trabalhos de forma rápida, ágil e eficiente”, ressaltou o major BM Máximo, que integrou a equipe de oficiais do Corpo de Bombeiros que participou da reunião. Os representantes da corporação foram liderados pelo coronel BM Raimundo Rodrigues da Silva, subcomandante geral do CBMAM. Ainda segundo o major, a intenção é que o decreto seja regulamentado dentro do prazo determinado na lei.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Ralph Assayag, enfatizou o entendimento do Governo do Estado e do Corpo de Bombeiros em relação às demandas do setor produtivo. “A conversa com o Corpo de Bombeiros, explicando o que seria, desde o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), a facilidade que teremos de tramitar, ajustar e sugerir soluções, com todas as entidades de classe, isso é muito significativo; estamos vendo o interesse de se resolver questões que travam o dia a dia”, completou. 

Para o presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-AM), Jaime Kuck, a reunião permitiu maior integração entre os órgãos. “Saímos com bastante otimismo e vislumbramos um novo futuro, diferente do que temos vivido; grandes ideias surgiram neste encontro e há um consenso de que é necessário melhorias no setor; os bombeiros são fundamentais para a sociedade e merecem todo o nosso apoio”, disse.