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OAB-AM quer que verbas pagas para assessoria jurídica dos presídios
Por Murã Comunicação Integrada,
quarta-feira, 15 de março de 2017
 
 
 

A solução para a falta de verbas para a nomeação dos classificados no último concurso da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), realizado em 2013, pode estar em uma Ação Civil Pública manejada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas. O presidente da entidade, Marco Aurélio Choy, também manifestou apoio às ações por mais defensores para o Amazonas.

“A OAB tem uma Ação Civil Pública manejada contra o Estado e a nossa sugestão é que a assessoria jurídica, que é prestada pela empresa terceirizada, seja prestada pelos defensores públicos. Para isso os classificados no último concurso teriam que ser chamados e os recursos que eram utilizados para o pagamento desse empresa terceirizada, que entre os serviços está assessoria jurídica aos presos, sejam repassados como suplementação orçamentária à Defensoria Pública”, sugeriu. 

Até o momento o Governo do Amazonas não se manifestou sobre as recomendações e reivindicações da OAB-AM definindo se irá ou não nomear mais defensores. Ao todo 57 classificados no concurso que espira em setembro de 2017 esperam a convocação. A Procuradoria da República também já admitiu que o Amazonas precisa de defensores. Porém, após o mutirão carcerário que trouxe para Manaus profissionais de outros Estados, proporcionando a liberação de centenas de presos que já faziam jus ao direito, nada mais foi dito sobre o assunto e parece que as reivindicações da população por mais defensores, caiu no esquecimento.  

A Proposta de Emenda Constitucional, conhecida como PEC da Defensoria, pode resolver em definitivo o problema orçamentário enfrentado pela DPE - AM. A proposta,apresentava pela deputada Alessandra Campelo (PMDB), que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), prevê o aumento gradual do orçamento do órgão, subindo de 1,05 % para 1,2 % no primeiro ano, 1,4% no segundo ano, 1,6% no terceiro até alcançar o teto de 1,8 % no quarto e último ano após a aprovação.

Fernando Mestrinho presidente da Associação de Defensores Públicos do Amazonas (ADEPAM) continua reivindicando as nomeações. “Não existe sociedade justa sem a presença do defensor público com a atuação em diversas áreas, e para que esse serviço seja ainda mais efetivo, é preciso que haja um numero maior de defensores. Nós temos um déficit na defensoria. Há pessoas aprovadas e há cargos vagos e a luta continua para viabilizar essas nomeações” destacou.

Apesar os debates realizados na Assembleia Legislativa, com o apoio de deputados, das recomendações da Procuradoria da República e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Amazonas (DPE-AM), o Governador José Melo não tem manifestado disponibilidade em nomear os classificados.

A crise no sistema carcerário que explodiu nos primeiros dias de 2017 trouxe a tona a realidade cruel enfrentada pela DPE. Atualmente o órgão atua com apenas 103 defensores para atender todo o Estado porém, na maioria dos municípios a população sofre sem defensores. Apesar das notícias envolverem o sistema carcerário com centenas de presos sem defensores, àqueles que precisam de assessoria jurídica em outras áreas do direito também sofrem com a deficiência do órgão.

 

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